18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001391-02.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ROGERIO BRASIL TUNESADVOGADO(A): ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) ATO ORDINATÓRIO De ordem, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e eventuais documentos anexados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
17/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição
23/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 10:24

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001391-02.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ROGERIO BRASIL TUNESADVOGADO(A): ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria híbrida, NB 186.235.652-9, desde a DER em 15/10/2024, mediante o reconhecimento de atividade rural pelos períodos de 20/08/1979 a 30/11/1996 e 29/08/2021 a 29/08/2024.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
16/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:12

Determinada a intimação
15/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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