01/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:17

Despacho
06/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:51

Juntada de Petição
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001568-05.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARILZA DAS GRACAS PICCOLI DE LIMAADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285) DESPACHO/DECISÃO A autora, com 67 anos de idade, pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade Os documentos juntados aos autos, em especial, a cópia do processo administrativo, indicam que requereu administrativamente a aposentadoria por idade em 21/05/2024 restando apurado 15 anos e 14 dias de tempo de contribuição, mas somente 139 contribuições para fins de carência. (Evento 1, INDEFERIMENTO7, p. 25/26) No ponto, a tese firmada pela eg.

Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência reafirma a necessidade de cumprimento do requisito de carência (Tema 358).

Nesse passo, segundo o disposto no art. 319, II do CPC, incumbe à parte autora indicar os fatos e os fundamentos jurídicos do seu pedido (causa de pedir), delimitando a lide.

Forte no princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar objetivamente eventuais equívocos na análise administrativa que resultou a inexistência de contagem para fins de carência, nos períodos de 01/03/1997 a 04/03/1997, 05/03/1997 a 30/11/1999, 01/01/2000 a 30/04/2000, 01/05/2000 a 31/05/2000, 01/06/2000 a 30/09/2000, e 01/12/2000 a 31/12/2000, sob pena de extinção. 2.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.
07/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:24

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:24

Determinada a citação
27/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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