26/08/2025 11:28

Juntada de Petição
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-80.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA LUCIA MARTINSADVOGADO(A): CHELRY SILVA OLIVEIRA (OAB RJ187711) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório para intimação das partes:Intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.
30/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:38

Juntada de Petição
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-80.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA LUCIA MARTINSADVOGADO(A): CHELRY SILVA OLIVEIRA (OAB RJ187711) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por MARIA LUCIA MARTINS contra o INSS e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição dos valores e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais nega ter contratado ou autorizado o débito.

Em sede de tutela de urgência, pede-se a suspensão dos descontos.

Narra a parte autora que é titular do benefício NB 621.391.976-0, que vem sofrendo débitos mensais indevidos sob a rubrica “e Reserva de Crédito Consignado RCC".

Pede danos morais de R$ 10.000.

Em sede de tutela de urgência, pede-se o cancelamento dos descontos.

Uma vez citada, a Ré pode comprovar a contratação do empréstimo consignado, através de simples juntada do instrumento contratual.

Assim, por ausência de certeza suficiente do direito buscado, por ora, indefiro a tutela de urgência requerida. II - Não é necessária autorização judicial para depósitos, cabendo à parte Autora promovê-lo, caso entenda pertinente. III - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide.

Atente-se a CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A que deverá juntar aos autos, no formato compatível com o EPROC, a gravação de protocolo nº 202432075638.

Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:52

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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