02/09/2025 12:59

Juntada de Petição
11/08/2025 16:02

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:39

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008428-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAGUARICI DE LIMAADVOGADO(A): ANTONIO FRANCO BRANDAO (OAB RJ125875)REQUERIDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE023748) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao Banco Mercantil, visto que a condenação de honorários se refere ao INSS.

Assim, intime-se a parte autora a comparecer à agência da CEF na sede deste Juizado (nº 4117) para proceder ao levantamento dos valores devidos, munida de seus documentos pessoais, bem como cópia da sentença, que tem força de alvará, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado e da guia de depósito a ser levantada.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos atualizada dos valores devidos a título de honorários.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
16/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:17

Determinada a intimação
16/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição
14/05/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/05/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:11

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/05/2025 17:30

Juntada de Petição
29/04/2025 10:09

Juntada de Petição
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição
24/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
24/03/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
21/02/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/01/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/01/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
26/12/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/12/2024 10:24

Juntada de Petição
19/12/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Sentença confirmada - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 03:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/11/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição
25/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2024 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 10:38

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 15:57

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:04

Determinada a intimação
06/05/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 16:17

Juntada de Petição
06/03/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2024 23:34

Conclusos para julgamento
13/01/2024 23:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:06

Determinada a intimação
18/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 11:18

Juntada de Petição
01/08/2023 17:22

Expedição de Mandado de citação
01/08/2023 17:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/07/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/07/2023 17:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2023 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:56

Determinada a intimação
03/04/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 07:37

Juntada de Petição
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 22:27

Determinada a citação
09/02/2023 17:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/02/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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