29/08/2025 08:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002691-47.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: EVERALDO JURDINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 08/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002691-47.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EVERALDO JURDINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)SENTENÇADiante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/06/2015 a 05/06/2019; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo formulado em 07/11/2024 , com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC ; e c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de período especial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para apenas reconhecer, como tempo de exercício de atividade especial (fator de conversão 1,4), o intervalo de 01/07/2002 a 14/05/2014 .

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
16/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/04/2025 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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