28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
28/08/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Transitado em Julgado - 07/08/2025 07:51:48)
28/08/2025 14:48

Determinada a intimação
28/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060399-95.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE MUNIZ JACINTOADVOGADO(A): ROBERTA NOGUEIRA DEMANI LONGO (OAB RJ195817) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para ciência do acrescido pelo INSS no evento 78, PET1, devendo ainda, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
08/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:28

Determinada a intimação
07/08/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
21/07/2025 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060399-95.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE MUNIZ JACINTOADVOGADO(A): ROBERTA NOGUEIRA DEMANI LONGO (OAB RJ195817)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 14 da Lei nº 12.016/2009, e, por conseguinte, CONCEDO A SEGURANÇA para: (i) deferir ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido na inicial; (ii) determinar que a autoridade impetrada, Chefe da Agência da Previdência Social ? INSS ? APS Rio de Janeiro/Praça da Bandeira, ou quem legalmente a substituir, proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à liberação administrativa dos pagamentos dos benefícios NB: 175.996.201-2 e NB: 156.956.598-5, referentes às competências de abril a outubro de 2024, bem como das competências subsequentes eventualmente pendentes, com recebimento a ser efetuado no Banco Bradesco, agência 02284-9, conta corrente 0072217-0; (iii) promover a atualização cadastral definitiva da conta bancária vinculada aos referidos benefícios, de forma que os pagamentos futuros sejam realizados na conta corrente do Banco Bradesco, agência 02284-9, conta nº 0072217-0.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art.1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.
14/07/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 18:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 12:17

Concedida a Segurança
01/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060399-95.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE MUNIZ JACINTOADVOGADO(A): ROBERTA NOGUEIRA DEMANI LONGO (OAB RJ195817) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes acerca da decisão proferida no conflito negativo de competência suscitado no evento 36, DESPADEC1 (Acórdão do evento 12, ACOR2 dos autos nº 5000495-87.2025.4.02.0000/TRF2), voltem os autos conclusos para sentença.

I.

Cumpra-se.
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:21

Determinada a intimação
02/04/2025 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004958720254020000/TRF2
01/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 11:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004958720254020000/TRF2
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/01/2025 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50004958720254020000/TRF2
21/01/2025 11:07

Alterado o assunto processual - De: Recursos Administrativos - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
19/01/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 13:09

Declarada incompetência
16/01/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO22F)
16/01/2025 12:41

Alterado o assunto processual
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Declarada incompetência
13/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 12:34

Determinada a intimação
27/11/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 21:07

Juntada de Petição
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA FRIBURGO - EXCLUÍDA
28/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:24

Determinada a intimação
15/08/2024 17:13

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/08/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
13/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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