14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 14:42

Juntada de Petição
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112582-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILSON DE CASTROADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112582-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON DE CASTROADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada do(s) laudo(s), manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:09

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:53

Determinada a intimação
19/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
19/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 13:59

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
28/01/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:47

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILSON DE CASTRO <br/> Data: 18/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE A
14/01/2025 07:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
13/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 19:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/12/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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