26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001427-24.2023.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES (OAB DF051294)REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes, atentando-se para o fato de que o autor não possui advogado.
07/07/2025 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:37

Determinada a intimação
07/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:17

Determinada a intimação
27/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/05/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:08

Determinada a intimação
07/02/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
16/12/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 14:05

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 10:25

Juntada de Petição - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (DF051294 - 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES)
22/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:25

Determinada a intimação
16/10/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 16:17

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Descontos Indevidos
05/02/2024 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2024 10:17

Juntado(a)
23/10/2023 16:50

Conclusos para julgamento
20/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/08/2023 15:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/07/2023 14:21

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 10:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2023 10:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:25

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 13:48

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJJUS502J para RJMAC01F)
25/04/2023 12:01

Declarada incompetência
18/04/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 15:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2023 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2023 15:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)
04/04/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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