TRF2 - 5001628-64.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:58
Baixa Definitiva
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13/08/2025 13:58
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001628-64.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SANDRA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/713.503.433-4, requerido em 28.07.2023. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 16:52
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 14:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/01/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 14:59
Determinada a intimação
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09/12/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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17/10/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 15:20
Determinada a intimação
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14/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 21/11/2024 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA P
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09/08/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:48
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2024 09:34
Juntada de Petição
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13/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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06/06/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 12:32
Determinada a intimação
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24/05/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 23:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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07/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:46
Determinada a intimação
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26/04/2024 15:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 17/06/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
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26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 19 e 20
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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03/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 17:16
Determinada a intimação
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03/04/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 25/04/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito:
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03/04/2024 13:40
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/03/2024 10:03
Juntada de Petição
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26/03/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 15:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 14:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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11/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 04/04/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito:
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11/03/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 10:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/03/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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