TRF2 - 5063693-58.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:26
Baixa Definitiva
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07/09/2025 23:25
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063693-58.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RONALDO VIEIRAADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.
Sem custas a cargo da parte impetrante, diante do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Desnecessária a remessa dos autos ao MPF, ante o teor do parecer do evento 15.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I. -
14/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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14/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 11:33
Denegada a Segurança
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01/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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11/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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11/02/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 13:50
Determinada a intimação
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10/02/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO22S)
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07/02/2025 17:36
Alterado o assunto processual
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07/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:57
Declarada incompetência
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03/02/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 15:08
Determinada a intimação
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07/11/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/08/2024 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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23/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 19:51
Não Concedida a Medida Liminar
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22/08/2024 16:47
Juntada de Certidão
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22/08/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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