TRF2 - 5095629-43.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DEBORA LOPES ALVES MENDES DE SOUZA

CPF *66.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

  • 15/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095629-43.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DEBORA LOPES ALVES MENDES DE SOUZA EDITAL Nº 510008380528 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) DEBORA LOPES ALVES MENDES DE SOUZA, CPF/CNPJ: *66.***.*50-20, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50956294320204025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança da quantia de R$ 396,86, 415,92 e 380,15 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos e trezentos e oitenta reais e quinze centavos), atualizada até (22/12/2020 15:01:32), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 346520, 346620 e 346720, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/08/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 11/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 17:57

    Expedição de Edital - citação

  • 08/08/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 13:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/06/2022 20:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 07/05/2022 11:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/05/2022 18:34

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2022 16:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 07/04/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 31/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2022 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2022 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 19:17

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 15:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 14:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/01/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/01/2022 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 21:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2021 18:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/09/2021 17:44

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 12:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/09/2021 18:21

    Juntada de Petição

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2021 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 19:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/08/2021 19:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2021 10:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2021 18:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/07/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2021 09:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/03/2021 21:33

    Despacho

  • 17/03/2021 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2021 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/01/2021 20:24

    Determinada a citação

  • 07/01/2021 17:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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