TRF2 - 5002270-65.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:54
Juntada de Petição
-
19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 08/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 151 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará -
09/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
09/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 15:47
Expedição de Alvará
-
08/09/2025 15:46
Expedição de Alvará
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.
Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.
E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.
Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.
Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.
Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/09/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:43
Despacho
-
01/09/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2025 22:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160950-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 22:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160948-61.2025.4.02.9666/TRF (RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN)
-
19/08/2025 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51609503120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51609486120254029666/TRF (RAFAEL COELHO MAGALHAES)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51609486120254029666/TRF (RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN)
-
30/07/2025 19:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-52
-
29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
14/07/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
14/07/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
14/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
10/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-52
-
09/07/2025 12:06
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
-
10/06/2025 16:30
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
-
10/06/2025 16:30
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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29/04/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118
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29/04/2025 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118
-
28/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 17:37
Despacho
-
28/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 19:18
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
-
09/04/2025 09:30
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
-
09/04/2025 09:30
Despacho
-
08/04/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 11:47
Juntada de Petição
-
24/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
21/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 15:20
Determinada a intimação
-
21/01/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 15:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/01/2025 15:06
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
-
09/12/2024 14:17
Juntada de Petição
-
06/11/2024 13:07
Juntada de Petição
-
02/11/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/11/2024 21:35
Juntada de Petição
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
-
26/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 18:27
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
24/07/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 15:29
Juntada de Petição
-
20/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
05/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/03/2024 02:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/03/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
-
15/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/01/2024 10:27
Juntada de Petição
-
11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
23/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:35
Intimado em Secretaria
-
23/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN <br/> Data: 12/01/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
-
27/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:25
Determinada a intimação
-
14/09/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/09/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 16:39
Determinada a intimação
-
06/09/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 13:18
Juntada de Petição
-
04/07/2023 10:26
Juntada de Petição
-
01/06/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/05/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/05/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/05/2023 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 21:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/01/2023 17:46
Juntada de Petição
-
21/12/2022 10:54
Conclusos para julgamento
-
20/10/2022 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/10/2022 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/10/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 21:21
Determinada a intimação
-
13/10/2022 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 15:20
Juntada de Petição
-
06/09/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
15/07/2022 12:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/07/2022 12:38
Juntada de Petição
-
13/07/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/07/2022 19:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/07/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 19:12
Não Concedida a tutela provisória
-
06/06/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 18:04
Determinada a intimação
-
05/04/2022 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2022 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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