23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005357-21.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA ALENCASTRE ENDLICHADVOGADO(A): NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (OAB RJ133092)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-07 processada no TRF2 com o no. 51646788020254029666/TRF (ANA LUCIA ALENCASTRE ENDLICH)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-07
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005357-21.2021.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ANA LUCIA ALENCASTRE ENDLICHADVOGADO(A): NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (OAB RJ133092)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000)REQUERIDO: LUCIA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977)ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114
15/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-07
10/06/2025 12:20

Despacho
09/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:32

Determinada a intimação
31/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:09

Despacho
10/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:05

Juntada de Petição
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/01/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 13:59

Determinada a intimação
07/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/11/2024 12:13

Juntada de Petição
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 81
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
10/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 13:24

Determinada a intimação
10/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 16:51

Determinada a intimação
26/08/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
16/08/2024 13:02

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
18/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2024 20:57

Conhecido o recurso e provido
13/07/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54
23/02/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:04

Juntada de Petição
06/02/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/01/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
16/12/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:35

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 09:31

Conclusos para julgamento
14/12/2022 09:20

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/12/2022 14:30. Refer. Evento 33
07/12/2022 13:40

Juntada de Petição
30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/11/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/11/2022 11:52

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/12/2022 14:30
08/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:17

Determinada a intimação
08/11/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/07/2022 17:17

Juntada de Petição
28/06/2022 07:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
21/06/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
21/06/2022 11:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022 13:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
11/05/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Despacho
08/04/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2021 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:39

Determinada a intimação
19/11/2021 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 10:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/10/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 19:10

Decisão interlocutória
05/10/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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