04/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 11:33

Conhecido o recurso e não provido
20/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: RODRIGO EUSTAQUIO TORRES DE RESENDEADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) ATO ORDINATÓRIO evento 47, SENT1 Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
22/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-98.2024.4.02.5104/RJAUTOR: RODRIGO EUSTAQUIO TORRES DE RESENDEADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio-acidente, com DIB em 09/03/2023 (dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 639.278.784-8); (ii) pagar os atrasados de auxílio-acidente desde 09/03/2023 até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e a hipótese de suspensão nos termos do §6º do art. 104, do Decreto 3.048/1999.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021).

As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, cumprir o item (i) deste dispositivo. Cumprido, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/02/2025 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 12:02

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/06/2024 11:43

Juntada de Petição
24/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO EUSTAQUIO TORRES DE RESENDE <br/> Data: 27/08/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perit
20/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/06/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:02

Determinada a citação
20/06/2024 09:57

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:03

Determinada a intimação
09/05/2024 07:39

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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