31/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
21/07/2025 21:08

Despacho
21/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM03
21/07/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013674-76.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE: ARTHUR DIAS QUARESMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO (OAB RJ217583)ADVOGADO(A): LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO (OAB RJ188091)INTERESSADO: CRISTIANE DIAS FLORES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido pela parte autora, referente à concessão de benefício assistencial a pessoa com deficiência.

Verifica-se, entretanto, a intempestividade do recurso, haja vista que, como se extrai do sistema processual, o prazo recursal de dez dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995) iniciou-se em 17/09/2024, tendo expirado em 30/09/2024.

Não houve alegação/comprovação de feriados e/ou determinações de suspensão de prazos nesse período.

Como o recurso somente foi interposto em 03/10/2024, resta caracterizada sua intempestividade.

Ante o exposto, não conheço do recurso do evento 59, RECLNO1 Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
16/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 21:09

Não conhecido o recurso
15/07/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:50

Juntada de Petição
21/11/2024 07:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 17:43

Determinada a intimação
23/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:59

Determinada a intimação
04/10/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 10:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição
01/10/2024 08:14

Baixa Definitiva
01/10/2024 08:14

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
18/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/05/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
13/05/2024 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 24
28/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DIAS FLORES <br/> Data: 26/04/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVAR
21/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 10:51

Juntada de Petição
02/03/2024 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/01/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:41

Determinada a intimação
26/01/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2024 18:59

Alterado o assunto processual
26/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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