31/07/2025 18:07

Baixa Definitiva
31/07/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007862-16.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE CIRILO TRANINADVOGADO(A): DEJAMIR ANDRADE PAULO (OAB RJ055272)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
10/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:43

Despacho
12/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/12/2024 16:23

Despacho
11/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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