01/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004329-15.2025.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: FRANCY NEUDES FERREIRA CORREAADVOGADO(A): YHEL PAULO ESTEVES (OAB RJ130849) DESPACHO/DECISÃO 1- RECEBO os presentes embargos para discussão, sem prejuízo do prosseguimento da ação principal de execução, haja vista a ausência de garantia (art. 919 do CPC). 2- DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, do CPC (1.3).

Registra-se que os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas (artigo 7º da Lei nº 9.289/1996). 3- INTIME-SE a embargada União para, se for de seu interesse, oferecer impugnação.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigos 183 e 920, I, do CPC).

Em seguida, venham conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide (art. 920, II, do CPC).
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Despacho
03/07/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50029763720254025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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