TRF2 - 5005165-76.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

JAIRO DA CRUZ ROSA

CPF *53.***.*71-20

LAIZE MOREIRA DE MENEZES

CPF *77.***.*17-15

MARIA CIRENE FRAGELLI FONSECA

CPF *65.***.*56-04

MARIA EULINA MACEDO POCI

CPF *17.***.*00-00

MARIA LUCIA PINTO

CPF *73.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 08:31

    Recebidos os autos do STF

  • 01/04/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/03/2023 10:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/03/2023 18:58

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 30/03/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:14

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/03/2023 14:17

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/03/2023 11:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 96

  • 26/03/2023 20:45

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 21/03/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 12/03/2023 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2023 18:31

    Recurso Especial não admitido

  • 28/02/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2023 18:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/02/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/02/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/02/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/02/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57

  • 16/12/2022 04:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2022 18:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/11/2022 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 23:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/10/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005165-76.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 275) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JAIRO DA CRUZ ROSA ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARIA LUCIA PINTO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARIA EULINA MACEDO POCI ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARIA CIRENE FRAGELLI FONSECA ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: LAIZE MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/10/2022 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 275

  • 05/10/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2022 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/09/2022 10:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2022 15:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 16/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2022 15:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/09/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 16:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005165-76.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 195) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JAIRO DA CRUZ ROSA ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARIA LUCIA PINTO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARIA EULINA MACEDO POCI ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARIA CIRENE FRAGELLI FONSECA ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: LAIZE MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 195

  • 24/05/2022 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 17/05/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/05/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/05/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:17

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/05/2022 12:17

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 12:03

    Lavrada Certidão

  • 27/04/2022 07:08

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153 do processo originário.Número: 00103320420184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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