11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
31/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/08/2025 10:49

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000008-40.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ALEXANDRA COSTA CARMINATIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de ALEXANDRA COSTA CARMINATI o benefício de auxílio-doença, desde a cessação administrativa (DIB em 01/10/2024), que deverá ser pago até 45 (quarenta e cinco) dias após a implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF. Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.

Ante a verificação da presença de seus requisitos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)
31/03/2025 22:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRA COSTA CARMINATI <br/> Data: 24/03/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
31/01/2025 15:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:34

Determinada a intimação
29/01/2025 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/01/2025 12:31

Juntada de Petição
02/01/2025 12:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
02/01/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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