31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158098-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158097-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158096-64.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE CARVALHO PINTO)
30/08/2025 09:55

Juntada de Petição
19/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-84 processada no TRF2 com o no. 51580983420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-84 processada no TRF2 com o no. 51580974920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-84 processada no TRF2 com o no. 51580966420254029666/TRF (RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-84 processada no TRF2 com o no. 51580966420254029666/TRF (ALEXANDRE CARVALHO PINTO)
29/07/2025 06:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-84
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003841-71.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE CARVALHO PINTOADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577) DESPACHO/DECISÃO Evento 96: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado RENATO DO AMARAL BANDEIRA JÚNIOR OAB/RJ 228.577, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 97 (evento 97, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 95 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 96, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
09/07/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-84
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:22

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição
04/02/2025 20:15

Juntada de Petição
04/02/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/01/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/01/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:14

Determinada a intimação
14/01/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/01/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
21/11/2024 21:26

Juntada de Petição
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/11/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
23/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/10/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento
16/01/2024 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/12/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53
09/10/2023 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/10/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:04

Intimado em Secretaria
09/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE CARVALHO PINTO <br/> Data: 23/11/2023 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:12

Determinada a citação
24/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2023 14:37

Juntada de Petição
29/05/2023 11:03

Juntada de Petição
18/05/2023 15:32

Juntada de Petição
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/12/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
11/10/2022 16:08

Juntada de Petição
11/10/2022 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 05:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 05:57

Determinada a citação
06/10/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:50

Determinada a intimação
01/06/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 16:12

Juntada de Petição
01/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093911-69.2024.4.02.5101

Rosangela Dias Dutra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001360-36.2025.4.02.5101

Vivendas do Caminho das Amendoeiras

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012946-38.2023.4.02.5102

Jl&Amp;M Construtora e Incorporadora Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Raphael Madeira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012946-38.2023.4.02.5102

Jl&Amp;M Construtora e Incorporadora Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Raphael Madeira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 5008709-67.2025.4.02.0000

Sepetiba Tecon S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:03

Exibir Processo