09/09/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 10:15

Juntada de Petição - UNIVERSO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AL019730 - LETICIA FREIRE DE ANDRADE)
05/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 16:36

Despacho
17/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
11/07/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063510-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SYNTEC DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB SP286759)ADVOGADO(A): MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB SP288555)ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB SP370618)ADVOGADO(A): EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB SP246349) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por SYNTEC DO BRASIL LTDA em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da empresa UNIVERSO VERDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, objetivando: 1) a nulidade do registro nº 924.700.734 para a marca nominativa TOURUS, de titularidade da empresa ré; 2) a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 925.868.710 para a marca nominativa T@urus SR, de titularidade da parte autora, com fundamento no inciso XIX do art. 124 da LPI, com seu consequente deferimento.

Petição inicial (evento 1) instruída com procuração e documentos.

II - AUDIÊNCIA PRÉVIA Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes.

III - REGISTRO DA PARTE AUTORA A parte autora é titular do seguinte processo de registro de marca, cuja nulidade do ato de indeferimento, constitui um dos objetos da presente ação: NúmeroPrioridadeMarcaSituaçãoClasse925.868.71025/02/2022T@urus SRPedido de registro de marca indeferidoNCL(11) 05 IV - REGISTRO DA EMPRESA RÉ Na decisão final do procedimento administrativo de nulidade dos pedidos objeto do litígio, de titularidade da parte autora, o INPI apontou como anterioridade impeditiva o seguinte registro, de titularidade da empresa ré: NúmeroPrioridadeMarcaSituaçãoClasse924.700.73425/10/2021TOURUSRegistro de marca em vigorNCL(11) 05 V - VALOR DA CAUSA Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, quais sejam, 1) nulidade do ato administrativo que concedeu em favor da ré o registro de marca nº 925.868.710 e 2) nulidade do ato administrativo que indeferiu pedido de registro nº 924.700.734 de marca pretendida pela parte autora, corrijo, de ofício e por arbitramento (CPC/2015, art. 292, § 3º), o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Anote a Secretaria o novo valor da causa.

Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais devidas, considerando o novo valor atribuído à causa, pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290).

VI - PRAZOS PARA RESPOSTA Cumprido o item anterior, tendo em vista que na presente demanda busca-se a nulidade do registro de marca nº 924.700.734 (TOURUS), bem como a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro da parte autora nº 925.868.710 para marca T@urus SR, cite-se a empresa ré, com prazo para resposta de 45 dias úteis.

Após a manifestação da empresa ré, ou decorrido o prazo, cite-se o INPI para apresentar resposta aos pedidos de nulidade de registro e de nulidade de indeferimento, no prazo de 30 dias úteis (art. 1º da Portaria JFRJ-POR-2018/00285). Deverá a autarquia, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicação específicos as informações de que o registro nº 924.700.734, de titularidade da empresa ré e o pedido de registro nº 925.868.710, de titularidade da parte autora, encontram-se sub judice.

A citação da empresa UNIVERSO VERDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA deverá ser feita com envio ao domicílio judicial eletrônico, enquanto a citação do INPI deverá ser feita via eproc.
03/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:29

Determinada a intimação
30/06/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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