05/08/2025 08:50

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente (Seção) Nº 5009078-61.2025.4.02.0000/RJ REQTE: ROSANA MOREIRA DE AZEVEDO HENRIQUEADVOGADO(A): LEILA ROZA FARIA RIBEIRO (OAB RJ184129) DESPACHO/DECISÃO Autos remetidos para verificação de prevenção com relação aos autos do processo nº 5009077-76.2025.4.02.0000/TRF2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a interposição de mais de um processo pela mesma parte e contra a mesma decisão, apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, que proíbe a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial. ( AgInt no REsp n. 1.820.624/MG , relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11/5/2020).

Não conheço da presente ação, tendo em vista que já foi interposta outra ação em face da mesma sentença recorrida (processo nº 5009074-24.2025.4.02.0000/TRF2), na mesma data, com identidade de partes e de processo originário.

Diante do exposto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Remetam-se os autos para a Subsecretaria da 3ª Turma Especializada.
09/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
09/07/2025 17:24

Determinado o Arquivamento
04/07/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:50

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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