16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037820-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONIQUE CANEVELLO FERREIRA DE MATTOSADVOGADO(A): WINTER CORREA DA COSTA (OAB RJ148543)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB BA023807)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se os réus para que cumpram às obrigações impostas na Sentença de evento 92, SENT1 (prazo de 30 dias).

Consoante se verifica da sentença transitada em julgado e segundo o dispositivo da sentença, segue abaixo o dispositivo da sentença de evento 92, SENT1: "A) DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO REFERENTE A FATURA C266365680553517 (1.5 página 1) DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.

B) CONDENAR O RÉU FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO A RETIRAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO C) CONDENAR O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

II - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRA A RÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 487, I, do CPC." Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias).

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso.

Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará.

Caso haja necessidade de levantamento do valor depositado nos autos pelo advogado na agência bancária, o mesmo deverá requerer, por petição nos autos, a expedição de Certidão de Validação da Procuração, dirigida ao Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria, recolhendo as devidas custas ou taxa judiciária no valor de R$ 0,43, conforme informações disponíveis no site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:18

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
05/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037820-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONIQUE CANEVELLO FERREIRA DE MATTOSADVOGADO(A): WINTER CORREA DA COSTA (OAB RJ148543)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO REFERENTE A FATURA C266365680553517 (1.5 página 1) DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.

B) CONDENAR O RÉU FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO A RETIRAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO C) CONDENAR O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

II - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRA A RÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 13:06

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:39

Determinada a intimação
06/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:37

Despacho
21/03/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 12:53

Juntada de Petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 11:26

Despacho
26/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 23:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:29

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/02/2025 15:00. Refer. Evento 45
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 13:51

Despacho
31/01/2025 23:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:33

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/02/2025 15:00
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:44

Despacho
15/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)
13/01/2025 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 13:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 06:47

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/09/2024 08:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 08:13

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/09/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 11:55

Juntado(a)
09/08/2024 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 15:22

Juntado(a)
14/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2024 06:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2024 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
11/06/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:22

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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