TRF2 - 5000375-49.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 17:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
19/03/2024 17:53
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
-
19/03/2024 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/02/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/02/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
19/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/02/2024 15:55
Juntado(a)
-
15/02/2024 12:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/01/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
-
19/01/2024 10:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
17/01/2024 18:35
Juntado(a)
-
16/01/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
11/01/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
28/09/2023 12:37
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
18/09/2023 12:41
Retirado de pauta
-
18/09/2023 12:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Retirado de pauta - 15/09/2023 11:44:12)
-
14/09/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Retirado de pauta - 14/09/2023 18:44:58)
-
29/08/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntado(a) - 28/08/2023 12:06:26)
-
17/08/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000375-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CATIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/08/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/08/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
19/07/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/05/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/05/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/05/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2023 08:21
Juntada de Petição
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
05/05/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/05/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 15:43
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/05/2023 15:42
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
16/01/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/01/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/12/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/12/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/12/2022 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 11:29
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5000375-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CATIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/10/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
19/10/2022 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/10/2022 12:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
13/10/2022 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/10/2022 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/10/2022 17:06
Despacho
-
30/09/2022 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
30/09/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/09/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/09/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2022 14:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/08/2022 15:19
Lavrada Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000375-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CATIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
10/08/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/07/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/07/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/07/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/07/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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