03/09/2025 16:56

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-40 processada no TRF2 com o no. 51723478720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-40 processada no TRF2 com o no. 51723460520254029666/TRF (THIAGO DA SILVA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-40 processada no TRF2 com o no. 51723460520254029666/TRF (ELMA DA SILVA BARROS)
02/09/2025 15:32

Intimado em Secretaria
02/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-40
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013868-21.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: ELMA DA SILVA BARROSADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 18:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-40
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:49

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013868-21.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELMA DA SILVA BARROSADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições.

No mesmo momento, em conformidade com o §4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, deverá ser informado se, do valor dos honorários contratuais, deverá ser descontado algum valor eventualmente pago anteriormente a titulo dos honorários pelo constituinte.

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
07/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:18

Determinada a intimação
07/07/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 22:46

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 28/02/2025 18:50:52)
05/05/2025 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 23:20

Juntada de Petição
01/04/2025 22:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA GONCALVES - EXCLUÍDA
21/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:46

Determinada a intimação
30/01/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
23/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELMA DA SILVA BARROS <br/> Data: 12/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:34

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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