03/06/2025 09:21

Baixa Definitiva
03/06/2025 09:21

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5108385-45.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LUANA REZENDE ZUDDIOADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676)SENTENÇADiante desse cenário, julgo procedente os embargos de terceiro, na forma do art. 487, I, CPC, para determinar o levantamento da constrição que recai sobre o automóvel I/AUDI A3 LM 122CV I, placa FUU9025, Renavam *10.***.*86-82, Chassi WAUAYJ8V5G1001522 - decretada no bojo da cautelar n. 5069674-73.2021.4.02.5101 - , com base no art. 130, II, todos do Código de Processo Penal e art. 678 do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios e custas.

Proceda a Serventia o imediato levantamento da constrição, por meio do sistema RENAJUD, certificando.

Após a ciência das partes e cumprimento total do comando judicial, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais (5069674-73.2021.4.02.5101).

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MPF e à D.

Defesa da embargante.

Ciência às DD.

Procuradoras da República atuantes em Inspeção, Dra.

Carmen Santanna e Dra.

Ana Paula Ribeiro Rodrigues, no prazo de 01 (um) dia.
22/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 15:59

Juntado(a)
20/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:39

Despacho
07/03/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:09

Despacho
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:24

Despacho
04/02/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição
24/01/2025 16:16

Despacho
24/01/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:31

Despacho
19/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50696747320214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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