08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
18/07/2025 13:02

Juntada de Petição
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104460-75.2023.4.02.5101/RJAUTOR: HELIO MACHADO MARCELINOADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC/15, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar os valores referentes ao benefício de aposentadoria da parte autora no período de 17/09/2018 a 30/11/2020.

Eventuais valores que já foram pagos pelo INSS no interregno retromencionado poderão ser descontados, para evitar pagamento em duplicidade.

Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:48

Despacho
11/04/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO44F)
04/02/2025 16:42

Alterado o assunto processual
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69
08/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2024 11:40:39)
26/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:40

Despacho
15/04/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição
01/04/2024 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
27/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 16:34

Juntada de Petição
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:22

Determinada a intimação
05/03/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:38

Despacho
29/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 07:50

Juntada de Petição
07/12/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 08:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 17:30

Juntada de Petição
07/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2023 19:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2023 19:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2023 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:16

Determinada a citação
10/10/2023 16:46

Alterado o assunto processual
10/10/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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