11/09/2025 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 23:47

Determinada a intimação
11/09/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 13:47

Juntada de Petição
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007551-08.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROSANGELA CHIANCA ANUNCIAÇÃOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a comprovação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha contendo o montante devido a título de atrasados, nos termos do julgado.

Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação.

Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:00

Determinada a intimação
20/05/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 21:57

Determinada a citação
05/12/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO45F)
02/10/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 17:24

Despacho
02/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO45F para CEJUSCRIOJ)
20/09/2024 16:58

Despacho
20/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 19/09/2024 20:16:14)
19/09/2024 20:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/05/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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