20/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012229-41.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LEANDRO NEVES BAPTISTAADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LEANDRO NEVES BAPTISTA em face do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (COREN) E OUTRO objetivando “Seja condenada as rés condenadas a expedir ao autor o certificado do COREN como Técnico em Enfermagem para que o autor esteja totalmente apto a exercer sua função como técnico em enfermagem e a validação de diploma, sob pena de multa a ser fixada por vossa excelência; ”, bem como a compensação pelos danos morais.

Pleiteia a concessão de tutela de urgência para que se "conceda uma autorização provisória, para garantir que o mesmo não seja dispensado de seu atual emprego, pelo menos até o findar da presente demanda, visto que, já trabalha há mais de 2 anos na profissão de técnico de enfermagem.

Bem como conceda a validação provisória de seu diploma, e seja aberto um processo de reintegração nos quadros de técnicos de enfermagem do Rio de Janeiro, através da 2ª ré ”.

Inicial e documentos anexados ao Evento 1.

Devidamente instado, o Autor apresentou manifestação no Evento 7.

Decisão do Evento 09 deferiu a gratuidade de justiça, extinguiu o feito em relação ao réu Estado do Rio de Janeiro e indeferiu a tutela de urgência requerida na inicial.

Contestação do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO – COREN/RJ no Evento 15.

Réplica no Evento 24.

Manifestação do Estado do Rio de Janeiro no Evento 27. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a impossibilidade de transação na presente demanda, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC/15.

DAS QUESTÕES PRELIMINARES DA LEGITIMIDADE PASSIVA Tratando-se de demanda na qual se busca o registro definitivo da requerente perante o Conselho Réu não há ILEGITIMIDADE para a entidade figurar no polo passivo do feito.

Assim, rejeito a preliminar requerida. DAS QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas oportunamente na sentença.

DAS PROVAS Quanto a produção da prova, tendo em vista que os documentos apresentados são suficientes para o deslinde da lide, encerro a fase de instrução probatória.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1o, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:22

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 19:20

Juntada de Petição
19/05/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 16:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004253-74.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
04/04/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042537420254020000/TRF2
04/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 22:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50042537420254020000/TRF2
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/02/2025 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - EXCLUÍDA
27/02/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:53

Determinada a intimação
07/01/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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