13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000203-16.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GESSICA MOREIRA DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51616994820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51616986320254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51616986320254029666/TRF (GESSICA MOREIRA DA SILVA BRAGA)
05/08/2025 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-67
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000203-16.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: GESSICA MOREIRA DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-67
01/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:06

Despacho
02/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
02/05/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 22:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 18:35

Juntada de Petição
30/04/2025 16:02

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:10

Homologada a Transação
24/03/2025 10:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
17/03/2025 23:22

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GESSICA MOREIRA DA SILVA BRAGA <br/> Data: 11/03/2025 às 10:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
03/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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