02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001798-02.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: IVANI ALVES RORIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência dos descontos consignados, condenação do INSS a proceder à devolução dos valores retirados, em dobro, e a reparar os danos morais sofridos. É o breve relatório.

Decido.

O cerne da controvérsia a ser apreciada consiste em reconhecer a legalidade, ou não, dos descontos promovidos sobre o benefício previdenciário percebido pela parte autora a título de contribuição ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP sob a rubrica 273, bem como a admissibilidade de reparação por danos morais.

A lide, tal como foi posta, tem contornos evidentemente de natureza cível. Todavia, o processo foi equivocadamente distribuído a esta Turma Recursal, com competência para as demandas de natureza previdenciária.

Desse modo, esta Turma não detém competência para o julgamento do presente recurso, que deve ser julgado por uma das turmas especializadas em matéria cível, a teor do estatuído no art. 11, inciso I, da Resolução n.º TRF2-RSP-201800050.

Ante o exposto, em não possuindo competência para processar e julgar o presente feito, declino da competência e determino a sua redistribuição para uma das Turmas Recursais com competência cível.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G03 para ESTR01GAB01)
15/07/2025 12:56

Alterado o assunto processual
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:09

Declarada incompetência
03/07/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G03)
03/07/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 10:20

Juntada de Petição
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:22

Despacho
22/08/2024 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
22/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:32

Determinada a intimação
08/08/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Determinada a intimação
05/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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