30/07/2025 14:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004086-87.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: FLAVIO CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição
29/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/03/2025 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/01/2025 09:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/01/2025 13:13

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/11/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2024 23:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/11/2024 23:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 11:59

Juntada de Petição
22/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 21:50

Conclusos para julgamento
20/05/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 16:48

Juntada de Petição
04/05/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:55

Determinada a intimação
19/04/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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