28/07/2025 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001270-44.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: FLAVIO GALDINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2025 09:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 08:44

Juntada de Petição
24/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/02/2025 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2024 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/09/2024 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 02:37

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 12:29

Juntada de Petição
22/04/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 19:13

Determinada a intimação
19/04/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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