28/07/2025 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003756-42.2023.4.02.5105/RJ RECORRIDO: FREDERICO BARROSO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
25/04/2025 08:46

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:39

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2024 17:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
04/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição
13/09/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/09/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 127
03/09/2024 20:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 154
25/04/2024 14:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/02/2024 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição
26/01/2024 12:48

Juntada de Petição
25/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2024 10:58

Conclusos para julgamento
11/01/2024 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
11/01/2024 10:48

Juntada de Petição
10/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 12:57

Alterado o assunto processual
09/01/2024 12:57

Alterado o assunto processual
05/01/2024 11:47

Conclusos para julgamento
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:04

Despacho
15/11/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 09:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 09:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 20:47

Juntada de Petição
19/09/2023 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 11:34

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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