14/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007866-36.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: JARDIM DOS LIRIOS IADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valor depositado em conta à disposição do Juízo para uma de titularidade do patrono da parte autora.

Indefiro o pedido autoral.

Em primeiro lugar, é importante registrar que os valores são devidos ao exequente, que é o condomínio, e não a pessoa de seu representante judical nos autos, de modo que, nada impede que o exequente se faça representar por pessoa devidamente investida dos poderes necessários para receber e dar quitação.

Em segundo, não há como este Juízo obrigar o banco réu a realizar uma trasnferência de valores que não está prevista no título executivo judicial.

Com efeito, não é cabível a este Juízo de execução impor novas obrigações ao executado, execuções essas que, inclusive, podem lhe gerar custos.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
10/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:04

Indeferido o pedido
10/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:36

Despacho
21/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:03

Determinada a intimação
30/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição
02/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 17:17

Despacho
13/11/2024 21:50

Juntada de Petição
29/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:22

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
25/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:29

Juntada de Petição
09/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 21:22

Juntada de Petição
11/07/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 14:48

Despacho
17/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 21:08

Juntada de Petição
23/02/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 09:49

Juntada de Petição
04/08/2023 17:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
28/07/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2023 16:23

Decisão interlocutória
20/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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