20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002089-54.2024.4.02.5115/RJAUTOR: HELENA MACIEL DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA MEDEIROS DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ154512)RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB CE050186)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do INSS, na forma do art. 487, I, do CPC 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO a: a) restituir, em dobro, à autora as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário nº 112.820.447-6, sob a rubrica CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533 (evento 1.12), atualizados monetariamente desde a data de cada desconto indevido e acrescidos juros de mora a partir da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente já restituídos; b) pagar ao autor a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data, e acrescida de juros de mora de desde a data da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:05

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 13:07

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:03

Despacho
16/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:30

Juntada de Petição - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (CE050186 - FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO)
29/11/2024 17:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/11/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 15:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:29

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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