16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-77.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOCELINO IGNACIO ROSAADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA FERNANDES (OAB RJ241168)ADVOGADO(A): DANIELE HYPOLITO DA SILVA (OAB RJ114707) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
21/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 572,22 em 30/07/2025 Número de referência: 1360548
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-77.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOCELINO IGNACIO ROSAADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA FERNANDES (OAB RJ241168)ADVOGADO(A): DANIELE HYPOLITO DA SILVA (OAB RJ114707)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor para enquadrar o período trabalhado entre 16/2/2006 e 25/4/2016, com a respectiva incidência do multiplicador 1,4 para a conversão do tempo especial em comum, com o consequente recálculo da RMI e pagamento de eventuais diferenças desde a DER (20/10/2022), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
09/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 11:26

Determinada a intimação
18/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:09

Determinada a citação
21/03/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 13:16

Juntada de Petição
17/01/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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