29/07/2025 14:14

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008130-68.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: RENAN NEVES CHAVES KAWAGUTI (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição
29/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/02/2025 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2024 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/11/2024 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 10:42

Juntada de Petição
24/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:05

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2024 18:30

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição
29/05/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 16:50

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 04:16

Juntada de Petição
21/01/2024 17:20

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 16:34

Determinada a citação
10/01/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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