TRF2 - 5006736-08.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ: 42.277.434/0001-83

ESPLENDIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.513.198/0001-81

Advogados

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB: 070932/RJ

CPF *59.***.*40-10

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO

CPF *83.***.*24-20

ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES

OAB: 089106/RS

CPF *19.***.*46-30

VINICIUS VERDI BORGES

CPF *21.***.*88-24

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 09/04/2024 20:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/11/2023 11:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/11/2023 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 27/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2023 14:32

    Despacho

  • 14/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/06/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/05/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 19:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/05/2023 19:47

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 01:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 12/12/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/12/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2022 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2022 10:16

    Lavrada Certidão

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5006736-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (RÉU) PROCURADOR: MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELANTE: ESPLENDIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106) ADVOGADO: VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/10/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 27/10/2022 16:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2022 13:33

    Despacho

  • 21/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2022 07:28

    Intimado em Secretaria

  • 30/09/2022 07:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/09/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/09/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2022 14:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/08/2022 15:19

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5006736-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (RÉU) PROCURADOR: MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELANTE: ESPLENDIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106) ADVOGADO: VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/08/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 09/08/2022 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 29/06/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2022 18:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50029762820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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