15/09/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 12/09/2025 20:02:06)
08/09/2025 18:36

Recebidos os autos - TNU
30/07/2025 14:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
30/07/2025 14:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002186-49.2022.4.02.5107/RJ RECORRENTE: ZENILVA ANTONIA GARCIA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/04/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:52

Não conhecido o recurso
10/04/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2025 15:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABVICE
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:08

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
25/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:56

Conhecido o recurso e não provido
14/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
21/03/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 10:35

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/01/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/01/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2023 13:52

Conclusos para julgamento
17/01/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2022 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2022 14:41

Conclusos para julgamento
05/08/2022 21:50

Juntada de Petição
05/08/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 18:05

Determinada a intimação
07/06/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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