15/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002610-41.2024.4.02.5004/ESIMPETRANTE: MIGUEL MARQUES ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)SENTENÇAAssim, ACOLHO os Embargos Declaratórios, atribuindo-lhes efeito modificativo, para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte redação: "Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA para determinar a reabertura do processo administrativo n. 1835277522, para aceitar como cumprimento da exigência e dar prosseguimento ao pedido, com análise do mérito.

Sem custas (art. 4º Lei 9289/96).

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos." No mais, permanece inalterada a sentença.
07/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:22

Despacho
07/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:37

Denegada a Segurança
07/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 11:46

Juntada de Petição
01/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
01/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:47

Determinada a intimação
28/08/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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