28/08/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/08/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição
24/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060689-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e ATUAL para comprovação do domicílio. Caso o comprovante não seja de titularidade da parte autora, deverá apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando ser a parte autora residente em seu domicílio;juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIOEF04F)
01/07/2025 10:28

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contribuições Previdenciárias
30/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:28

Declarada incompetência
23/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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