15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/08/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001285-58.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

O requerimento administrativo de concessão da aposentadoria por idade (DER em 11/04/2024) foi indeferido em função de falta de carência (Evento 1, anexo 2- fl. 122/126).

Não foi requerido tutela de urgência.

Concedo à parte autora a oportunidade de, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha na qual discrimine os períodos de contribuição que pretende aproveitar através deste processo.

Na mesma oportunidade, caso ainda não estejam presentes nos autos, deverá anexar cópias de suas carteiras de trabalho, guias de recolhimento de contribuições como segurado facultativo/individual e outros documentos aptos a comprovar a existência de todos os seus vínculos empregatícios ou períodos de vínculo com a Previdência.

Desde já alerto que é ônus da parte autora comprovar os vínculos laborais que pretende ver reconhecidos em juízo e que a ausência de juntada de tais documentos atrai os riscos do julgamento de improcedência.

Advirto, também, que não será admitida a juntada de documentos em momento posterior do processo, exceto nos casos de documentos novos, ou se a parte comprovar o motivo que impediu a anterior juntada (art. 435, parágrafo único do CPC/15, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais). Decorrido o prazo com ou sem cumprimento pela parte autora, CITE-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.

Sem prejuízo, intime-se o réu via EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do CPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.
16/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 22:35

Despacho
16/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição
15/07/2025 23:12

Despacho
15/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001285-58.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, reitere-se a intimação à parte autora para , no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) documento de identidade ou outro documento com foto e CPF legível(is) da parte autora MARIA jOSE GOMES DE SOUZA.

Ressalva-se que os documentos anexados, conforme ato ordinátorio de evento 3, deverão conter assinatura igual do documento de identidade juntado aos autos, ou seja, os documentos como procuração e outros, a assinatura diverge da CTPS de evento 1, CTPS5 .
07/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:10

Juntada de Petição
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001390-13.2021.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Tecvix Planejamento e Servicos Eireli

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007130-07.2025.4.02.5102

Fernando Geremias Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graziela Sousa Falcao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048379-38.2025.4.02.5101

Ney Wilson Pereira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 5111825-49.2024.4.02.5101

Otavio Deris Porto

Uniao

Advogado: Ricardo Augusth Axel Rodrigues Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5065991-23.2024.4.02.5101

Rafael Barbosa Soares Paulo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 14:13

Exibir Processo