16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 56,76 em 17/07/2025 Número de referência: 1352597
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003539-47.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JORDAN DOS SANTOS VERA CRUZADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAPosto isso, no que toca à rubrica "folga indenizada" julgo EXTINTO o processo sem exame de mérito, forte no art. 485, inciso VI, do CPC, haja vista a falta de interesse de agir.

Outrossim, no que toca às demais rubricas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:32

Despacho
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:41

Determinada a intimação
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 21:59

Determinada a intimação
09/05/2024 09:15

Juntada de Petição
12/04/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:08

Determinada a intimação
09/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:01

Juntada de Petição
05/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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