TRF2 - 5005101-03.2024.4.02.5107
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:38
Baixa Definitiva
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20/08/2025 17:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB02
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20/08/2025 17:37
Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 15:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005101-03.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE ARTUR COUTINHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAKELINE CORREIA RIBEIRO (OAB RJ143750)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil. depósito em caderneta de poupança.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Lei 2.313/1954.
LEI 9.526/1997.
RECADASTRAMENTO NÃO EFETUADO.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.597, DE 10/11/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.526, DE 08/12/97.
INÉRCIA DE MAIS DE 20 ANOS DO TITULAR DA CONTA.
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO AUTOR conhecido e desprovido.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com a manutenção da sentença, por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos de fundamentação acima expostos.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, observada a gratuidade de justiça ora concedida (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).
Referendada a decisão, intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
16/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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20/06/2025 22:14
Juntada de Petição
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20/06/2025 07:18
Juntada de Petição
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19/06/2025 07:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 08:41
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 14:39
Declarada decadência ou prescrição
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16/02/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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15/12/2024 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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