TRF2 - 5057063-25.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
-
13/03/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/12/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
21/12/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/12/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/12/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/12/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/12/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/12/2023 12:49
Juntada de Petição
-
18/12/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/12/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 13:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/12/2023 13:19
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/12/2023 13:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/12/2023 13:18
Negado seguimento a Recurso Especial
-
31/07/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/07/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 91
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:04
Juntada de Petição
-
27/06/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 72, 70, 71, 75 e 73
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/06/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/06/2023 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/06/2023 12:19
Juntada de Petição
-
07/06/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/06/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/06/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057063-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MERCK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
27/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/04/2023 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
20/04/2023 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 53
-
12/04/2023 16:07
Juntada de Petição
-
11/04/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/04/2023 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/04/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35, 36, 39, 40 e 38
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
30/03/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/03/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/03/2023 12:33
Juntada de Petição
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/03/2023 14:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/03/2023 14:34
Juntada de Petição
-
09/03/2023 18:21
Juntada de Petição
-
06/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5057063-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2023 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
24/02/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/02/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 19:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2022 19:42
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 19:41
Retirado de pauta
-
10/08/2022 19:37
Juntada de Petição
-
10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5057063-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MERCK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: MERCK S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
29/07/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:46
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
06/05/2021 14:44
Juntada de Petição
-
21/01/2021 16:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
21/01/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/01/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/01/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 09:59
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/12/2020 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Advogado: Claudio Luiz dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2020 21:06