08/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição
31/08/2025 21:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000678-54.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JANDIRA DA SILVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da Autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria, condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 30/04/2024 , corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 19:52

Alterado o assunto processual - De: Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras - Para: Incidência sobre Aposentadoria
07/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:41

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/04/2025 16:14

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:56

Determinada a citação
18/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:58

Determinada a intimação
29/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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