19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
16/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5068110-54.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: VLV LEVI TOUR LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ISAQUE GUIMARAES DOMICIANO (OAB RJ231402)APELANTE: VANDERSON CORREA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ISAQUE GUIMARAES DOMICIANO (OAB RJ231402) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por VLV LEVI TOUR LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI contra sentença proferida nos autos dos embargos à execução fiscal nº 50681105420244025101, que rejeitou os embargos à execução e determinou o prosseguimento da execução fiscal correlata.

A execução fiscal foi ajuizada para a cobrança de crédito de natureza não-tributária decorrente de multa administrativa, não sendo, portanto, da competência das Turmas Especializadas em matéria tributária, conforme previsto no art. 13 do Regimento Interno deste TRF da 2ª Região.

Sendo assim, redistribua-se o presente feito entre os integrantes da 3ª Seção Especializada.
15/09/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB19)
15/09/2025 12:20

Alterado o assunto processual
15/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2025 10:30

Declarada incompetência
12/09/2025 15:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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