18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-91.2025.4.02.5113/RJAUTOR: DAIANE MARIA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LIRYA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO LIMA FAZOLATO (OAB MG195215)SENTENÇAAnte o que se expôs, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) CONDENAR o INSS ao pagamento da competência 06/2023, do auxílio por incapacidade NB 643.103.786-7. ii) CONDENAR o INSS à satisfação de danos morais à autora, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

O valor da condenação deve ser atualizado pela Taxa SELIC a contar da data desta sentença, por ser o marco em que ocorreu a efetiva quantificação do dano moral.
08/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:02

Despacho
17/07/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-91.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DAIANE MARIA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LIRYA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO LIMA FAZOLATO (OAB MG195215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa o recebimento de valores atrasados (04/2023 a 07/23) inerentes ao benefício previdênciário NB 643.103.786-7, com DER em 27/03/2023.

Verifica-se que o processo não se enquadra nas hipóteses que autorizam o processamento via tramitação ágil, previstas na Resolução TRF2-RSP-2024/00041 (concessão/prorrogação de benefício por incapacidade).

Retornem os autos à secretaria para promover a exclusão do processo do procedimento de tramitação ágil.

Após, voltem-me conclusos.
07/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:18

Despacho
02/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 15:49

Juntado(a)
30/06/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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