TRF2 - 5021155-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 315
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12/08/2025 12:08
Retirado de pauta
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 153
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15/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021155-71.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO TRINDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO O autor declarou sua hipossuficiência e requereu o benefício de justiça gratuita.
A declaração de hipossuficiência não pode prevalecer em detrimento de outros elementos objetivos constantes do processo que apontam em sentido contrário.
Conforme Enunciado 38 do FONAJEF, para fins da Lei nº 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda.
No presente caso, o autor recebe renda mensal muito superior ao limite de isenção do imposto de renda, conforme evento 1, CHEQ10, o que afasta a presunção de hipossuficiência a justificar o benefício da gratuidade de justiça.
Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor/recorrente comprovar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.
Intime-se. -
07/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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07/07/2025 16:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/01/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/01/2025 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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20/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 12:02
Determinada a intimação
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09/12/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:33
Determinada a intimação
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14/10/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 19:48
Julgado procedente em parte o pedido
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23/09/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/07/2024 16:34
Juntada de Petição
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04/07/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 23:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 23:09
Determinada a citação
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04/07/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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